O certificado de conclusão do ensino médio é uma das principais conquistas oferecidas por meio do Exame Nacional do Ensino Médio, Enem, para aqueles que não tiveram a oportunidade de concluir o curso em idade adequada. Cidadãos com mais de 18 anos podem se inscrever no Enem para obter a certificação neste nível de ensino. Para isso, o interessado deverá indicar no momento da inscrição que deseja pleitear a certificação.
Desde 2009 as médias do Enem podem ser usadas para obter o certificado de conclusão da escolarização básica. A alternativa extinguiu a aplicação do Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) no Brasil para o nível médio.
Para fazer o Enem com esse objetivo, não é necessário ter frequentado escola regular ou ensino de Educação de Jovens e Adultos. Basta que o participante tenha 18 anos completos, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ele responderá as mesmas provas que os demais inscritos no exame.
A pontuação exigida para conseguir o certificado, bem como sua emissão, será definida pelas instituições certificadoras (secretarias de Educação ou institutos federais de educação, ciência e tecnologia) que firmaram acordo de cooperação técnica com o Inep. Há mais de 350 instituições em todo o Brasil, com unidades presentes em todas as 27 unidades da Federação.
A escolha da instituição é feita pelo participante ainda durante a inscrição na internet. Será possível escolher qualquer uma delas, independentemente de seu local de residência.
Para concluir a certificação, as instituições que firmaram o acordo de cooperação técnica deverão publicar no Diário Oficial da União ou no Diário Oficial do estado, onde fica a sede, a relação com os nomes e dados dos candidatos aprovados no ensino médio por meio do Enem.
A certificação do ensino médio pelo Enem é mais uma política pública criada para promover a inclusão social para os menos favorecidos, como mos milhares de jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos. Em 2010, cerca de 110 mil pessoas com mais de 18 anos conseguiram realizar o sonho de concluir o ensino médio nas provas do Enem.
Assessoria de Comunicação do Inep
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